Sessão plenária na Assembleia Legislativa aprova projetos sociais e econômicos, debate segurança pública e celebra investimentos, com impacto direto na vida do cidadão cearense.

Fortaleza, CE – A 53ª sessão ordinária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (ALECE), realizada em 18 de junho de 2025, foi marcada por importantes deliberações e debates que reverberam diretamente na capital cearense. Entre os principais pontos, destacam-se a inauguração de um novo espaço cultural e a aprovação de um projeto que ampliará o acesso à carteira de motorista para milhares de cidadãos1….

Cultura e Memória: Nasce a Galeria da Liberdade Um dos momentos de maior relevância para Fortaleza foi a inauguração da Galeria da Liberdade, um novo espaço de difusão cultural no Palácio da Abolição, sede do governo estadual3…. O Governador Elmano de Freitas e a Secretária da Cultura, Luísa Cela, abriram o local, que tem como eixo central a luta pelos direitos humanos no Ceará, no Brasil e no mundo3…. A primeira exposição a ser recebida é “Negro é um rio que navega em sonhos”, focando na resistência e luta do movimento negro no estado6…. O deputado Acrisiena destacou que o espaço, que ocupava o antigo mausoléu Castelo Branco, agora “leva um novo nome Galeria da Liberdade e é uma galeria que vem com o sentido da ressignificação dos espaços de memória e uma luta permanente por justiça social”6…. A administração do local ficará a cargo do Museu da Imagem e do Som (MIS), que integra a Rede Pública de Equipamentos Culturais da Secretaria da Cultura do Ceará6.

Cidadania Digital: O Projeto ABC Detran é Aprovado Outro ponto alto da sessão foi a aprovação do Projeto de Lei oriundo da Mensagem número 44/2025, que dispõe sobre o Projeto ABC Detran4…. Este programa visa a formação, educação, qualificação e habilitação profissional de condutores de veículos automotores, beneficiando especialmente aqueles que não tiveram acesso à alfabetização5…. O deputado Guilherme Sampaio, relator da matéria, enfatizou que o projeto permitirá “um curso de alfabetização funcional [e] carteiras populares que serão viabilizadas para a nossa população”5. Ele ressaltou a inclusão de populações indígenas, quilombolas e pessoas com deficiência, além da prioridade para famílias no programa Ceará Sem Fome517. O deputado Messias Dias compartilhou um exemplo emocionante de um morador de assentamento que sonhava em se habilitar, e celebrou a aprovação como uma “justiça social e oportunidade”1618. A deputada Jo Farias mencionou que o programa teve um projeto piloto em Horizonte, na Região Metropolitana de Fortaleza, em 2022, destacando seu caráter de “reparação social”17. O projeto aprovado garante a parceria do Detran com a Secretaria de Educação do Estado e os municípios17.

Economia e Desenvolvimento: AD Agency Ganha Mais Flexibilidade Aprovada também a Mensagem número 45/2025, que altera a lei que dispõe sobre a Agência de Desenvolvimento do Estado do Ceará (ADE)3…. Segundo o deputado Guilherme Sampaio, essa medida tem “envergadura imensa do ponto de vista da nossa capacidade de continuar atraindo investimentos para o estado do Ceará”, ampliando as alternativas para a ADE em ceder imóveis do estado para empresas, por exemplo, o que vai gerar emprego e impostos515. Ele citou o setor calçadista como exemplo, onde o Ceará já se destaca, e há empresas querendo se instalar no estado, o que gerará “centenas de empregos [e] milhares de empregos”515. O deputado Bruno Pedrosa também ressaltou a solidez fiscal do estado, com um investimento recorde de R$ 830 milhões no primeiro quadrimestre de 2025, o maior nível para o período, o que reforça “um ambiente favorável e atrativo para investimentos privados”1019. Ele citou as obras do Instituto de Tecnologia da Aeronáutica (ITA) em Fortaleza como exemplo da geração de empregos e resultados do investimento público19.

Saúde Pública em Pauta: Descentralização e Avanços Locais Embora grande parte do debate sobre saúde tenha focado na descentralização para o interior, o que alivia a pressão sobre a capital, houve menção direta a avanços em Fortaleza. O deputado Leonardo Pinheiro destacou que o Hospital Universitário no Ceará já “atingiu a meta [de] mais de 100 cirurgias de alta complexidade só em cabeça o pescoço e a foram 28”, e que “em breve será implantado o serviço de ortopedia” no local2021.

Segurança Pública e Guardas Municipais A segurança pública foi tema de intenso debate, com a participação de diversos deputados. Bruno Pedrosa destacou a importância das guardas municipais e a iniciativa do Governo do Estado em “incorporar praticamente no sistema de inteligência, no sistema de informação as guardas municipais”2223. Ele enfatizou que, embora a Polícia Militar e Civil sejam cruciais, as guardas municipais, por conhecerem profundamente o território, podem fazer um “trabalho de inteligência na ponta”23. Ele citou exemplos de cidades com e sem guardas municipais, e a necessidade de que os prefeitos aproveitem o apoio financeiro e de organização do estado para montar e equipar suas guardas2425. Essa integração das forças de segurança estaduais com as municipais é uma estratégia que beneficia a segurança em todo o estado, incluindo Fortaleza23. O deputado Fernando Hugo reforçou a necessidade de uma parceria entre as forças municipais, estaduais e federais para o policiamento ostensivo e a inteligência26.

Serviço Público em Fortaleza: Mutirão de Castração Animal Para a comunidade de Fortaleza, foi anunciado que a Secretaria Municipal de Proteção Animal realizará um mutirão gratuito de castração de animais nos dias 28 e 29 de junho, na clínica veterinária Jacó, no bairro Passaré6. O evento também contará com vacinação antirrábica e distribuição de brindes6.