Fortaleza, 17 de Junho de 2025 – Em uma sessão plenária movimentada, a Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 17 de junho, a expansão significativa do programa de financiamento de cursos de pós-graduação para servidores da Secretaria Municipal de Educação (SME), além de debater temas cruciais como a violação de direitos de idosos, a situação de trabalhadores terceirizados e a revitalização de espaços públicos.

A sessão teve início com 28 vereadores presentes e a autorização para votação do Projeto de Lei 0256/2025, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária de 2026.

Destaque na Educação: Mais Bolsas e Valorização

Um dos pontos altos do dia foi a aprovação, em sessões extraordinárias subsequentes, do Projeto de Lei Ordinária (PLO) 408/2025 (Mensagem 27/2025), que amplia o número de vagas e o alcance do programa de financiamento de mestrado e doutorado para servidores da Secretaria Municipal de Educação. A proposta, defendida pelo líder do governo, vereador Bruno Mesquita, e pela vereadora Professora Adriana Almeida, expande as vagas de 700 para 1.000, representando um investimento de R$ 32,16 milhões e um incremento de 100% no investimento para capacitação de mestres e doutores.

A vereadora Professora Adriana Almeida, que é mestra e defendeu a tribuna a importância da formação continuada, ressaltou que o projeto beneficiará não apenas professores, mas também supervisores, orientadores e técnicos, contribuindo diretamente para a qualidade da educação municipal. Ela também parabenizou o prefeito Evandro Leitão e o secretário Dilvan Alencar pela iniciativa e por terem eliminado a restrição anterior de apenas 20 vagas anuais para mestrado e doutorado. O vereador Benigno Júnior complementou, destacando o impacto financeiro e a dedicação do secretário Dilvan Alencar.

Na discussão da matéria, o vereador Jorge Pinheiro chegou a retirar uma emenda que propunha a atualização dos valores das bolsas (atualmente R$ 1.500 para mestrado e R$ 2.200 para doutorado) para garantir a celeridade da votação, reconhecendo a importância da aprovação urgente para os professores.

Outras conquistas para a educação mencionadas pela Professora Adriana Almeida incluem:

• Aumento salarial para 786 agentes administrativos e demais funcionários de escolas e da prefeitura, com um ganho real de mais de 40% e impacto financeiro mensal de R$ 1.112.066,91, resultado de anos de luta.
• Publicação de decreto que elimina a restrição de vagas anuais para mestrado e doutorado.
• Aprovação do Programa de Apoio à Aprendizagem e Equidade na rede pública municipal (conhecido como “Sabadão da Equidade”), que concede bolsas a professores e servidores de até R$ 2.000.
• Projeto de Lei (PLO 129/2025) de sua autoria, que busca garantir que o tempo de serviço de profissionais da educação lotados em órgãos vinculados à SME, e não apenas em unidades escolares, seja contabilizado para fins de redução de 50% da carga horária.
• A luta contínua pelos “anuênios” e “licença prêmio” para professores do último concurso.

Preocupações Sociais e Ações Parlamentares

A sessão foi palco para a abordagem de diversas questões sociais urgentes:

Violência contra idosos: O vereador Ronaldo Martins trouxe à tona dados alarmantes do jornal O Povo, revelando que entre janeiro e maio de 2025, o Ceará registrou 744 denúncias de violação de direitos dos idosos, com Fortaleza liderando o ranking com 343 denúncias. As formas mais recorrentes de violência são negligência, violência psicológica e patrimonial. O vereador cobrou ações urgentes, fortalecimento da rede de proteção e conscientização. Ele também lembrou sua indicação (1190/2021) para a criação de Instituições de Longa Permanência para idosos.

Trabalhadores Terceirizados: O vereador Jorge Pinheiro, da oposição, criticou veementemente a gestão do prefeito Evandro Leitão por demissões em massa de trabalhadores terceirizados que ainda não receberam seus direitos, citando as empresas Missão, Serviço Certa e Fortal. Ele questionou a inação do Partido dos Trabalhadores (PT) na defesa desses profissionais e lembrou promessas de campanha não cumpridas pelo prefeito, como o “pé de meia municipal” e o zeramento das filas de espera por vagas em creches. Em resposta, a vereadora Mara Lacerda defendeu a atuação da bancada do PT, citando seu Projeto de Lei 277, que visa garantir o cumprimento das obrigações trabalhistas em contratos de serviços continuados, prevenindo que empresas privadas comprometam os direitos dos trabalhadores.

Saúde Mental: O vereador Jorge Pinheiro também reiterou a necessidade de lutar pela saúde mental da população, pedindo a atualização do plano municipal de prevenção e pós-venção ao suicídio, destacando que Fortaleza infelizmente registrou a segunda maior taxa de suicídios no Brasil até o ano passado.

Pessoas com Fibromialgia: Jorge Pinheiro solicitou a realização de uma audiência pública para debater políticas públicas voltadas para pessoas com fibromialgia, especialmente a emissão de carteiras de identificação por órgãos municipais e estaduais para facilitar o acesso aos direitos, uma vez que a lei já as equipara a pessoas com deficiência.

Vagas em Creches: A vereadora Adriana Jerônimo informou que uma audiência pública recente sobre a oferta de vagas em creches revelou que 5.320 crianças estão na fila de espera em Fortaleza (dados de junho). Ela fiscalizará a promessa da Secretaria de Educação de entregar 2.790 novas vagas até agosto de 2025 e defendeu seu projeto de lei que obriga a divulgação da lista de espera.

Infraestrutura e Serviços Públicos

Diversos vereadores apresentaram demandas e resultados relacionados à infraestrutura da cidade:

• Parque da Maraponga e Lagoas: O vereador Aglaísson anunciou que o projeto de revitalização e construção do Parque da Maraponga, com investimento de R$ 10 milhões em parceria com o governo estadual e prefeitura, será entregue no primeiro semestre de 2026, preservando a biodiversidade local. Ele também elogiou a limpeza da Lagoa da Parangaba. O vereador Germano Rimen agradeceu ao prefeito Evandro Leitão e aos secretários pela limpeza da Lagoa do Opia e o desobstrução do canal do Planalto Universo.
• Cemitério Parque do Bom Jardim: O Professor Enilson protocolou uma indicação para transferir a administração direta do Cemitério Parque do Bom Jardim, o maior e único 100% público em atividade de Fortaleza (com média de 300 sepultamentos por mês), da Regional 5 para a COGEL. A medida visa desafogar a Regional 5, que já lida com os bairros de menor IDH da cidade.
• Melhorias Urbanas: Benigno Júnior agradeceu ao secretário Hélio Winston (Infraestrutura do Estado) por atender demandas de urbanização e limpeza no ramal do VLT Parangaba-Mucuripe, especialmente nas comunidades de Vilunião e Aldaci Barbosa. Tony Brito destacou reformas em Conjunto Ceará, incluindo o Hospital Nossa Senhora da Conceição (que terá mais de 60 leitos, totalizando 144) e a criação de microparques. Germano Rimen também relatou obras de “tampa buraco” no Vila União e a promessa de conclusão de pista e revitalização de campo na comunidade Maravilha.

Cultura e Eventos Comunitários

A cultura junina e o fomento a eventos locais foram celebrados:

• Festivais Juninos: Marcelo Tiela e Dr. Luciano Girão parabenizaram a realização de grandes festividades, como o 10º Sapiranga Junina (21 mil pessoas, 20 quadrilhas) e o 15º Festival de Quadrilha do Conjunto Alvorada (15 quadrilhas, 20 barraquinhas de comida típica), destacando o impacto na cultura e na geração de renda. Luís Sérgio convidou a todos para quatro grandes festas juninas que apoia em Sítio Córrego, Novo Mudubim e José Walter, com apoio da Casa Civil do Governo do Estado.
• Cultura na Calçada e Mini Museu Firmeza: Mara Lacerda elogiou o projeto “Cultura na Calçada” da SECULTFOR, que leva a gestão para ouvir os territórios. Ela também tratou com o prefeito sobre a preservação da memória da cidade, incluindo tombamentos como a Vila de Arronches da Parangaba, e a importância do Mini Museu Firmeza como espaço cultural e social na periferia.

Outras Pautas e Reconhecimentos

• Transporte Escolar: O Professor Enilson comemorou a aprovação de seu Projeto de Lei (PL 182/2024) que permite aos transportadores escolares o uso de mantas imantadas (ímãs) nos veículos, facilitando a alteração para uso em fretes de turismo e gerando renda extra, especialmente no período de férias.
• Guarda Municipal e Segurança Pública: Tony Brito destacou a reforma da Guarda Municipal e sua futura integração com a Polícia Civil e Militar, anunciada pelo governador Elmano de Freitas. Ele também divulgou o serviço “Meu Celular” (www.mecelularsspds.gov.br), que já recuperou 8.112 aparelhos e reduziu em 30% os roubos de celulares.
• Saúde em Fortaleza: O Dr. Vicente listou conquistas na saúde, como a extinção da Fagifor e a estatutização de seus servidores, a convocação de enfermeiros para o Frotão e de 256 profissionais para a saúde mental (CAPS e Espaço Girassol). Professor Enilson informou sobre a melhora nos tempos de espera por cirurgias no IJF (de 6 meses para 30 dias) e o pagamento de bônus de produtividade a servidores do hospital.
• Projetos Sociais e Capacitação: Marcos Paulo agradeceu à City Nova pela aprovação de um projeto piloto de capacitação profissional e tecnológica para adolescentes, jovens e idosos no Conjunto Palmeiras.
• Mediação de Conflitos: Marcelo Mendes elogiou o trabalho de mediação do Ministério Público Estadual, citando o núcleo do Antônio Bezerra que, em 2024, resolveu quase 87% dos 1.447 casos atendidos sem necessidade de judicialização, graças à atuação de 10 conciliadores voluntários. O vereador Luís Sérgio acrescentou que a prefeitura apoia esses núcleos de mediação.

A sessão refletiu a dinâmica intensa da Câmara Municipal, com vereadores apresentando tanto o trabalho de seus mandatos quanto as demandas e conquistas da população fortalezense.