Sessão plenária de quarta (11) reflete dilemas e avanços da Capital cearense, com foco na proteção das mulheres, crise na saúde pública e indicadores de qualidade de vida

Com um olhar atento aos temas que ressoam diretamente com o cotidiano dos fortalezenses, a sessão plenária da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará nesta quarta-feira, 11 de junho de 2025, foi palco de debates acalorados sobre segurança pública, desafios na saúde e a qualidade de vida na Capital. Deputados trouxeram à tona preocupações e propostas que buscam impactar a vida na cidade.

Segurança Pública: Indignação e Medidas de Proteção para Mulheres

Um dos pontos mais sensíveis da sessão foi a indignação com a libertação de um estuprador em Fortaleza, apenas cinco dias após sua condenação, por agredir sexualmente uma jovem em um carro de aplicativo. O deputado Daniel Oliveira expressou profunda preocupação com a segurança das mulheres, rememorando uma tragédia pessoal e defendendo a necessidade de penas mais severas para crimes bárbaros, inclusive a pena de morte para abusos contra crianças, idosos e mulheres. Uma moção de apoio à vítima, Renata Quan, foi protocolada na Casa.

Em resposta à escalada da violência contra mulheres, o deputado Daniel Oliveira destacou três projetos de lei de sua autoria, focados na proteção feminina no Ceará:

• A publicização dos nomes de agressores com passagens pela Lei Maria da Penha, visando oferecer mais segurança e informação à população.
• A criação de um protocolo de ação para bares e restaurantes em casos de agressões contra mulheres, instruindo funcionários sobre como intervir e defender as vítimas.
• O desenvolvimento de um aplicativo “Maria da Penha”, permitindo que mulheres solicitem medidas protetivas de forma mais acessível, sem a necessidade de deslocamento a uma delegacia.

O deputado Sargento Reginauro, por sua vez, lamentou a ocorrência de “tribunais do crime” em periferias de Fortaleza, citando um estudante espancado, o que ele classificou como um “fracasso completo do Estado”. Ele criticou o que chamou de “operações midiáticas” do governador na segurança pública, argumentando que elas não são eficazes e desrespeitam o trabalho policial. Além disso, Reginauro questionou a redução de 60% no investimento em informação e inteligência no orçamento de segurança pública de 2023 para 2024, apesar do crescimento alarmante dos crimes cibernéticos, e cobrou explicações sobre o desaparecimento de 300 armas de um órgão público estadual que foram parar nas mãos de criminosos, sem que haja responsabilização além de um único servidor.

Em contrapartida, o deputado Guilherme Sampaio, líder do governo, defendeu a atuação do Governador Elmano de Freitas, citando reduções de 18% em crimes letais e 26% em crimes contra o patrimônio no primeiro quadrimestre no Ceará, além de um aumento de 37,9% nas apreensões de armas em Fortaleza em maio. Ele afirmou que a presença do governador em operações é um sinal de “decisão política de enfrentar o crime organizado com firmeza e inteligência”. O deputado Acrízio Sena reforçou a defesa, mencionando investimentos em inteligência como o Sistema Único de Segurança (SISP), reconhecimento facial, monitoramento de carros roubados e a delegacia de combate aos crimes cibernéticos. Ele também sugeriu uma audiência pública para debater os crimes cibernéticos e suas diversas modalidades, como “pescaria digital” e “golpe do Pix errado”, para educar a população.

Saúde: Crise de Financiamento e Impacto nos Atendimentos

A área da saúde também gerou preocupação. O deputado Antônio Henrique e Eitor Ferrer levantaram o alerta sobre a suspensão de serviços por parte da COSE (Cooperativa dos Médicos Traumatologistas e Ortopedistas do Ceará) ao ISEC (Instituto de Saúde dos Servidores do Estado do Ceará), devido a “reiterados atrasos nos pagamentos”. Embora o deputado Guilherme Sampaio tenha assegurado que a pendência está em negociação e será resolvida até sexta-feira, o tema expôs a vulnerabilidade dos servidores públicos estaduais que dependem do ISEC.

Outro ponto crítico foi a Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza, que enfrenta um déficit mensal de aproximadamente R$ 3,2 milhões devido à defasagem da tabela SUS, levando à suspensão do recebimento de novos pacientes. Deputados como Eitor Ferrer e Cláudio Pinho clamaram por socorro do governo estadual, ressaltando que a Santa Casa atende o povo cearense gratuitamente. Cláudio Pinho ainda trouxe à tona a preocupação com o preenchimento precoce das cotas de tratamento oncológico no CRIO e no ICC, por volta do dia 10 de cada mês, o que gera longas filas e dificulta o acesso a tratamentos cruciais para a população de Fortaleza. O deputado Assis Diniz defendeu que a Santa Casa é uma parceira e que os recursos de 2024 e do ano corrente estão sendo cumpridos, e que o governo busca aprimorar a saúde de Fortaleza, que segundo ele, “está sendo resolvida” sob a atual administração municipal.

Fortaleza Lidera em Qualidade de Vida, Mas Desafios Persistem

Apesar dos desafios, a sessão trouxe uma notícia positiva: o deputado Sérgio Aguiar anunciou que Fortaleza e Sobral lideram o ranking de qualidade de vida no Ceará, conforme o Índice de Progresso Social (IPS Brasil 2025). Fortaleza atingiu a pontuação de 64.44, destacando-se em 57 indicadores sociais e ambientais, incluindo saúde, infraestrutura, educação e meio ambiente.

Em linha com a melhoria da qualidade de vida, o deputado David Durã destacou um projeto de sua autoria que cria o Programa Estadual de Conscientização e Educação Ambiental, denominado “Ceará Limpo e Consciente”. Nascido da realidade de Fortaleza e do interior, onde o descarte irregular de lixo causa alagamentos, doenças e poluição, o programa propõe educação, conscientização e envolvimento da sociedade para transformar essa realidade. David Durã também elogiou o “magnífico trabalho” do Secretário do Esporte de Fortaleza, Anderson Pinheiro, e do Prefeito Evandro Leitão, destacando “sinais de mudanças e de um desenvolvimento” na cidade.

Na pauta legislativa, foi aprovado o Projeto de Lei 42/2025, oriundo de mensagem do Poder Executivo. A matéria, que permite à CEPLAG (Secretaria do Planejamento e Gestão) estruturar o programa “Ceará um Só” para auxiliar municípios na governança pública, gerou debate. Deputados da oposição, como Sargento Reginauro e Cláudio Pinho, votaram contra, alegando a ausência de um estudo de impacto financeiro, o que contraria a Lei de Responsabilidade Fiscal. O deputado Guilherme Sampaio, por outro lado, defendeu a aprovação, ressaltando a importância do programa para o avanço técnico da gestão dos municípios cearenses.

A sessão demonstrou a complexidade dos desafios enfrentados por Fortaleza e pelo Ceará, com deputados buscando soluções e cobrando mais ações do Poder Executivo.