Sessão é marcada por apelos à revisão de decisão judicial, debates sobre saúde pública, direitos das mulheres na política e importantes aprovações para a cidade.

Câmara de Fortaleza: Justiça para Renata Coan: Caso de Estupro Causa Repercussão e Repúdio em Sessão Plenária

Sessão é marcada por apelos à revisão de decisão judicial, debates sobre saúde pública, direitos das mulheres na política e importantes aprovações para a cidade.

Fortaleza, 11 de junho de 2025 – A 50ª Sessão Ordinária da 20ª Legislatura da Câmara Municipal de Fortaleza, realizada nesta quarta-feira, foi dominada pela forte indignação dos vereadores em relação à soltura de Edilson Florense, conhecido como Edilson Moicano, condenado por estuprar a empresária Renata Coan. O caso, que ganhou repercussão nacional, gerou um repúdio unânime por parte dos parlamentares, que exigiram uma revisão da decisão judicial e um apelo à justiça para o endurecimento da pena.

O Caso Renata Coan e a Repercussão na Câmara

Diversos vereadores utilizaram a tribuna para expressar seu choque e revolta com a decisão da juíza da quinta vara criminal, Dra. Adriana Aguiar, que liberou o condenado após pouco mais de quatro meses de prisão, apesar de uma sentença de 8 anos e 2 meses por estupro, tentativa de homicídio e agressões.

• O vereador Pedro Matos classificou a decisão como “estrúxula” e “abismada”, solidarizando-se com a vítima pela coragem de expor a situação trágica.
• Benigno Júnior, pai de família, manifestou sua “indignação” e “repúdio”, ressaltando que o condenado só não matou a vítima graças à intervenção policial. Ele lamentou a “infeliz decisão” e cobrou que o Ministério Público recorra para que o “bandido” seja preso novamente.
• Jorge Pinheiro, que já atuou na execução penal, expressou “perplexidade” e “absurdo” diante da possibilidade de o réu recorrer em liberdade em um crime hediondo. Ele sugeriu que a Câmara parabenizasse os policiais que socorreram a vítima e propôs uma lei que impedisse pessoas que respondem por crimes sexuais de atuarem como motoristas de aplicativo.
• Julierme Sena foi categórico em seu “repúdio total” à decisão, que, segundo ele, “envergonha o nosso estado” e manda uma “mensagem perigosa” de que a vida e o trauma das mulheres “valem menos do que a ficha limpa de um estuprador”.
• O líder do governo, Aglaísson, também se solidarizou com a vítima, destacando que a justiça cearense precisa rever a decisão.

Saúde Pública e Convocação de Aprovados

Outro tema de grande interesse e cobrança foi a convocação dos profissionais aprovados nos concursos do Instituto Dr. José Frota (IJF) de 2020 e da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) de 2018. Pessoas aprovadas nos concursos acompanharam a sessão da galeria, reforçando a urgência de sua convocação.

• O vereador Dr. Vicente afirmou que o prefeito Evandro Leitão tem o compromisso de convocar 265 profissionais da RAPS e muitos enfermeiros para o IJF, dada a necessidade de psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e assistentes sociais nos CAPS e no Frotão.
• A vereadora Adriana Almeida reafirmou o apoio de seu mandato à luta por essa convocação, ressaltando a importância de profissionais concursados.
• O líder do governo, Aglaísson, informou que uma comissão de vereadores recebeu os concursados e que uma reunião foi agendada com a Secretaria de Saúde para levar as reivindicações e discutir as propostas do governo para a convocação.

Direitos das Mulheres na Política

A vereadora Adriana Almeida levantou uma importante discussão sobre o novo Código Eleitoral Brasileiro, que prevê a redução da cota de candidaturas femininas de 30% para 20%. Ela classificou a medida como um “verdadeiro retrocesso” e um “ataque ao direito das mulheres ocuparem a política”, dada a sub-representação feminina no parlamento e a existência das “candidaturas laranjas”. Adriana defendeu a paridade de gênero (50% de mulheres e 50% de homens) nas casas legislativas.

Projetos Aprovados e Debates em Destaque

A sessão também avançou na pauta legislativa, com a aprovação de importantes projetos:

• O Projeto de Lei Complementar nº 30 de 2025, do Prefeito Municipal, que altera o Código Tributário do Município de Fortaleza e possui 53 emendas, foi aprovado. O vereador Jorge Pinheiro registrou voto contrário a este projeto.
• Diversas indicações (sugestões ao Poder Executivo) foram aprovadas em bloco, incluindo:
  • Indicação nº 227 de 2025, do vereador Jorge Pinheiro, para a criação do Cadastro Municipal de Profissionais Fluentes em Libras (Língua Brasileira de Sinais), visando promover a acessibilidade e a inclusão de pessoas surdas em eventos e serviços.
  • Indicação nº 816 de 2024, também do vereador Jorge Pinheiro, que institui diretrizes para a estrutura da linha de cuidado em doenças raras no âmbito dos serviços de saúde de Fortaleza. A proposta busca assegurar desde o diagnóstico até o tratamento, além de conscientização e apoio às famílias de pessoas com doenças raras.
  • Indicações para requalificação de praças, como a Praça do Sossego (Adail Júnior), e a implantação de ilhas ecológicas (Luiz Sérgio).
  • Propostas para a instalação de estações de exercício físico, academias ao ar livre, microparques urbanos e brinquedopraças em diversos bairros, como Conjunto Ceará, Granja Lisboa e Vila Peri (Tony Brito, Professor Aguiar Toba, Prof.ª Adriana Almeida).
  • Sugestões para a construção e reforma de postos de saúde (Marcel Colares).
  • Indicação nº 1245 de 2025, da vereadora Adriana Almeida, para a instalação de um ecoponto no Conjunto Esperança.
• Um Projeto de Lei Extra-Pauta, de autoria do vereador Ronaldo Martins, que altera a lei que reconhece a Maratona Internacional de Fortaleza no Calendário Oficial de Eventos, foi aprovado.

Outras Notícias e Destaques:

• A vereadora Prof.ª Adriana Almeida obteve aprovação para o Requerimento nº 5798 de 2025, que solicita uma Sessão Solene em homenagem aos 50 anos do movimento estudantil da Universidade Estadual do Ceará (UECE), um marco de sua trajetória pessoal e da luta por uma universidade pública de qualidade.
• O vereador Benigno Júnior utilizou seu tempo para repudiar fake news que buscam vincular-se ao seu mandato, reforçando que suas informações oficiais são divulgadas apenas da tribuna e em seus perfis oficiais.
• O vereador Luiz Sérgio relatou ter sido vítima de um golpe bancário via Pix, alertando a população sobre a ocorrência de fraudes e cobrando maior responsabilidade dos bancos na notificação de grandes transações. Ele também defendeu a regularização fundiária em comunidades como o Planalto Ayrton Senna.
• Jorge Pinheiro destacou uma audiência pública sobre prevenção e combate ao uso de drogas, elogiando o trabalho da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e da Coordenadoria de Política sobre Drogas. Ele sugeriu a criação de um “cinturão de prevenção” para a Grande Fortaleza e a criação de um canal de ajuda para famílias que lidam com a adicção.
• O líder do governo, Aglaísson, ressaltou as visitas do prefeito Evandro Leitão a duas novas creches que serão entregues em junho, no Janguruçu e Parangaba, e à reforma do Hospital da Mulher, que terá mais de 130 novos leitos. Ele também celebrou a adesão de Fortaleza ao programa federal “Acredita no Primeiro Passo”, de microcrédito para famílias do Cadastro Único, com expectativa de R$150 milhões de investimento.
• Aglaísson elogiou ainda o avanço na educação municipal, incluindo a progressão por tempo de serviço para quase 7.500 servidores da educação, que terão um aumento salarial de 2% a cada dois anos, além de progressão por qualificação, valorizando a carreira do magistério.
• Por fim, Aglaísson parabenizou o governador Elmano de Freitas pela sanção da lei que destina R$15 milhões do Fundo de Defesa do Direito de Fúcios do Estado do Ceará para o programa “Ceará Sem Fome”, que já tirou mais de 624 mil pessoas da extrema pobreza, incluindo quase 60 mil crianças.

A sessão da Câmara demonstrou o engajamento dos vereadores com questões que afetam diretamente a vida dos fortalezenses, desde a segurança pública e a justiça social até a melhoria dos serviços básicos e a promoção da inclusão.