Aqui está um resumo da sessão plenária dos vereadores de Fortaleza, priorizando informações de interesse para um blog de notícias diárias sobre a cidade:

A Câmara Municipal de Fortaleza realizou na terça-feira, 10 de junho de 2025, a sua 21ª Sessão Extraordinária da primeira sessão legislativa da 20ª legislatura, em um encontro que mobilizou os parlamentares em torno de um clamor por justiça e avançou em pautas legislativas importantes para a cidade.

O ponto alto e mais emotivo da sessão foi a aprovação unânime de um Requerimento de voto de repúdio à decisão do Poder Judiciário que concedeu liberdade a um réu confesso de abuso sexual, envolvendo o caso da senhora Renata Coan Cudu.

O vereador Marcelo Mendes (PL), autor do requerimento, expressou sua indignação e choque com a decisão judicial, questionando a aplicação “fria” da lei em detrimento da justiça. Ele argumentou que a justiça nem sempre é alcançada apenas pela lei e que, às vezes, “é preciso esquecer a lei para se fazer justiça”. Mendes questionou se a decisão seria a mesma “se fosse a filha de um juiz ou de uma juíza”.

A discussão foi amplamente apoiada pelos colegas. O vereador Professor Aguiar Toba (PRD) classificou o estupro como “um dos maiores crimes hediondos que a humanidade pode ter”, pior do que o assassinato. Ele manifestou a tristeza e indignação da Casa com a decisão, especialmente por ter sido tomada por uma juíza.

Em um desdobramento direto, a vereadora Adriana Jerônimo (PSOL), que preside a Comissão de Direitos Humanos, informou que a comissão já oficiou a promotoria de justiça criminal responsável pelo caso. O objetivo é solicitar um “célere recurso da decisão” e a “proteção integral da vítima”, a fim de evitar uma nova revitimização. Além disso, a Procuradoria Especial da Mulher da Câmara Municipal de Fortaleza já está prestando apoio jurídico e psicológico à família da vítima. A vereadora Prof.ª Adriana Almeida (PT) parabenizou a iniciativa e reforçou a necessidade de um movimento amplo para reverter essa “grande injustiça”. O requerimento foi aprovado por unanimidade, refletindo a posição unificada da Câmara sobre o tema.

Além do intenso debate sobre a pauta social, a sessão também avançou em matérias de impacto legislativo:

• Código Tributário Municipal: Foi aprovado em discussão única o Projeto de Lei Complementar 030/25 e a Mensagem 02/25, que propõem alterações na Lei Complementar 159/2013, que institui o Código Tributário do Município de Fortaleza. O vereador Bruno Mesquita (PSD), líder do governo, encaminhou o voto favorável da base governista, ressaltando o diálogo com vereadores da base e da oposição na apresentação das emendas. A matéria principal foi aprovada com 33 votos a favor e 6 contra. Diversas emendas ao Código Tributário também foram aprovadas em bloco, embora a vereadora Adriana Jerônimo (PSOL) tenha registrado voto contrário às emendas 28, 29 e 53, e os vereadores Jorge Pinheiro (PSDB) e Julierme Sena (PL) à emenda 46.
• Regimento Interno da Câmara: O Projeto de Resolução 015/25, que propõe alterações no regimento interno da própria Câmara (Resolução 1670/2020), foi aprovado em segunda discussão, com 36 votos a favor e 1 contra. O vereador Marcelo Mendes (PL) registrou voto contrário.

Durante a sessão, a “Casa do Povo” recebeu uma visita especial de crianças e adolescentes do projeto social da Agaque, do Quintino Cunha e do Grande Antônio Bezerra. A presença dos jovens foi celebrada pelos parlamentares, que expressaram a esperança de que futuros líderes da cidade possam surgir entre eles.

A sessão foi encerrada com a declaração de que a próxima ordem do dia ocorrerá conforme necessário.