Deputados clamam por revisão nas penas por estupro, celebram avanços no agronegócio cearense e destacam desafios na saúde e combate à pobreza — dados e promessas ainda pedem confirmação

Um dos pontos mais sensíveis e debatidos na sessão foi a polêmica decisão judicial que concedeu liberdade a um criminoso acusado de estuprar a jovem Renata Cuan, de Fortaleza, após apenas quatro meses em regime fechado. A deputada Larissa Gaspar, que presidia a sessão, expressou sua solidariedade à vítima, enfatizando o sofrimento físico e psicológico imposto e a revitimização ao saber que o agressor está livre. Ela cobrou urgência na revisão da penalidade para crimes de estupro no Brasil, classificando a pena mínima atual como “inaceitável” e “asquerosa”.

A indignação foi compartilhada por outros parlamentares. O deputado Sargento Reginauro repudiou a decisão, chamando-a de “repugnante” e destacando o trauma que a vítima carregará por toda a vida. Ele apelou para que o projeto da deputada Dayane, que busca endurecer as penas para estupro de 14 para 25 anos, seja aprovado urgentemente, unindo todas as correntes ideológicas em defesa das mulheres. A deputada Jô Farias também manifestou sua solidariedade, ressaltando que a cada oito minutos uma mulher é violentada no país e que a luta contra essa crueldade deve ser de todos, não apenas das mulheres. A discussão sobre o caso sublinhou a necessidade de o Congresso Nacional revisar as leis para garantir mais segurança às mulheres e evitar que as vítimas se sintam desencorajadas a denunciar.

Impulso Econômico e Desenvolvimento: De Agronegócio à Tecnologia

A sessão também trouxe à tona discussões sobre o crescimento econômico e os investimentos no estado do Ceará, com foco em iniciativas que impactam diretamente a capital e sua região metropolitana:

• Sucesso da PEC Nordeste e Agronegócio Forte O deputado Felipe Mota destacou o sucesso da PEC Nordeste, evento que ocorreu de 5 a 7 de junho, como o “maior evento do agronegócio nordestino e cearense”. Segundo ele, foram realizados R$ 18 milhões em negócios em um único estande do Banco do Nordeste, além de R$ 38 milhões em agências e uma carta-consulta de R$ 50 milhões. Mota afirmou que o Ceará é forte no agronegócio e tem potencial para superar o turismo no estado. Além disso, o Ceará obteve a importante certificação de estado livre da febre aftosa internacionalmente, o que impulsiona investimentos.
• O São João de Maracanaú como Vetor Econômico O deputado Firmo Camuça celebrou o São João de Maracanaú, que em sua 20ª edição espera mais de 2 milhões de pessoas, como um dos maiores eventos do país. Ele ressaltou o impacto cultural e econômico do evento e as visitas de ministros do Turismo e Desenvolvimento Social, reforçando a relevância do São João para o aquecimento da economia local.
• ITA no Ceará: Um Salto para o Futuro O deputado Guilherme Sampaio informou sobre o avanço das obras do Instituto de Tecnologia Aeronáutica (ITA) no Ceará, com 50% do primeiro bloco já concluído e um investimento de R$ 200 milhões. A previsão é que o primeiro bloco seja inaugurado no primeiro semestre de 2026, com o lançamento de edital para 110 vagas de professores e funcionários. Sampaio enfatizou que a instalação do ITA transformará o desenvolvimento socioeconômico do estado, invertendo o fluxo de talentos que antes migravam para São Paulo. O deputado Acrísio Sena complementou, destacando o Ceará como polo emergente de produção científica e líder em tecnologia e inovação, com avanços em fibra ótica, 5G e data centers.
• Saúde em Expansão e Descentralização O deputado Leonardo Pinheiro apresentou dados da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, revelando que 51.416 cirurgias eletivas foram realizadas no estado de 1º de janeiro a 6 de junho de 2025. Desde janeiro de 2023, sob a gestão do governador Elmano de Freitas, o número total de cirurgias eletivas ultrapassou a marca de 335.000. Ele ressaltou a política de descentralização da saúde, que tem levado cirurgias de alta complexidade e tratamentos de câncer para o interior, como nos Hospitais Regionais do Vale do Jaguaribe e do Sertão Central, aliviando a demanda na capital.

Programas Sociais e o Debate sobre a Pobreza

A eficácia dos programas sociais e a realidade da pobreza no Ceará geraram um intenso debate. O deputado Messias Dias defendeu veementemente os programas sociais, afirmando que eles são essenciais para amenizar a fome e o sofrimento causados pela desigualdade social. Ele destacou que o programa Ceará Sem Fome contribuiu para que 59.178 crianças saíssem da extrema pobreza entre 2022 e 2024. Dias também anunciou que o prefeito de Fortaleza, Evandro Leitão, lançará em breve o programa “Fortaleza Sem Fome”, somando-se aos esforços estaduais.

Em contrapartida, o deputado Cláudio Pinho apresentou dados de um estudo da Fundação Getúlio Vargas (FGV) que, segundo ele, indicam que o Ceará tem mais famílias no Bolsa Família do que trabalhadores com carteira assinada, além de um crescimento da renda familiar inferior a outros estados do Nordeste (6,9% no Ceará contra, por exemplo, 32,2% em Pernambuco). Pinho argumentou que a distribuição de “quentinha” (refeições) é uma solução momentânea e que o estado precisa focar mais na geração de renda.

O deputado Acrísio Sena rebateu as críticas, citando um estudo mais recente da FGV que mostra uma redução significativa da pobreza geral (-10%) e da extrema pobreza (-40%) no Ceará entre 2021 e 2023. Sena, no entanto, reconheceu que, apesar dos avanços, os níveis de pobreza no Ceará ainda estão entre os mais altos do Nordeste, especialmente em Fortaleza. Ele defendeu o papel do Bolsa Família, comparando a adesão ao programa em estados como São Paulo, que também possui um grande número de famílias beneficiadas.

A sessão contou ainda com a presença de estudantes da Escola Estadual de Ensino Médio Joaquim Alves, do bairro Pan-Americano, em Fortaleza, que participaram do programa “Parlamento e Sua História”, aproximando a juventude do Legislativo.

A diversidade dos temas abordados na sessão reflete os múltiplos desafios e avanços que o Ceará enfrenta, desde a busca por justiça social e segurança, com o caso Renata Cuan gerando grande comoção, até o desenvolvimento econômico e a melhoria dos serviços públicos para a população.